A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (16), o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, que estabelece novas regras para o uso de veículos de pequeno porte na capital, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares. A proposta agora segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini.

Entre os principais pontos, a nova legislação proíbe que menores de 16 anos conduzam bicicletas elétricas e veículos equivalentes. O texto também torna obrigatório o uso de capacete para todos os condutores desses equipamentos, além de vetar o uso de fones de ouvido que impeçam a percepção dos sons do ambiente.

O uso de bicicletas convencionais e de equipamentos autopropelidos de menor porte, como patinetes elétricos, hoverboards e skates elétricos, continua permitido, desde que respeitadas as normas estabelecidas.

A regulamentação fixa ainda limites de velocidade conforme o tipo de via. Em ciclovias, os valores seguirão a sinalização específica. Já em vias compartilhadas com carros, o limite será de até 20 km/h. Em calçadas compartilhadas, a velocidade máxima será de 6 km/h, enquanto em outros locais poderá chegar a até 32 km/h.

O Código também exige itens obrigatórios de segurança, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna traseira, lateral e dianteira.

Para garantir o cumprimento das regras, a norma estabelece penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração:

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  leve: R$ 88,38

  
  


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  média: R$ 130,16

  
  


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  grave: R$ 195,23

  
  


• 
  

  gravíssima: R$ 293,47

  
  

Outra inovação é a criação das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), espaços com velocidade reduzida, sinalização reforçada, orientações visuais e melhorias na iluminação urbana.

Autor do projeto, o vereador Aylton Dadalto afirmou que a medida busca conter abusos e ampliar a segurança no trânsito.

“A intenção é corrigir excessos que já vínhamos observando. Há casos de jovens entre 10 e 15 anos circulando em alta velocidade, sem qualquer proteção. O Código fortalece a fiscalização e traz mais segurança para todos”, declarou.