A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim regulamentou a Portaria 857/2026, que estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

Publicada no Diário Oficial no último dia 6 de maio, a medida define orientações que deverão ser seguidas pelos servidores e pelas unidades escolares para garantir a segurança, a privacidade e a integridade dos estudantes, especialmente no ambiente digital.

Entre as diretrizes estão cuidados relacionados ao uso das redes sociais, prevenção ao cyberbullying, combate à exposição vexatória e proteção da imagem, honra e dignidade dos alunos.

A portaria também determina que qualquer utilização da imagem ou da voz de estudantes em meios externos dependerá de autorização prévia dos responsáveis legais. O documento exige que a autorização informe a finalidade específica da divulgação, o tipo de mídia utilizada e o meio em que o conteúdo será publicado, além de proibir autorizações genéricas.

Segundo o secretário municipal de Educação, José Carlos Cardoso Corrêa Júnior, a iniciativa surge em meio ao crescimento do uso das tecnologias e das redes sociais no cotidiano escolar.

“Precisamos ter muito cuidado quando falamos da exposição das nossas crianças e adolescentes. Essa portaria vem justamente para orientar nossas escolas, servidores e toda a comunidade escolar sobre a importância de proteger a imagem e a privacidade dos nossos alunos”, destacou.