O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem intensificado a atuação para garantir o atendimento educacional especializado nas escolas das redes municipais da Grande Vitória.

Além de Vila Velha, onde famílias de crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento vêm cobrando melhorias no atendimento, o MPES já ajuizou ações contra as prefeituras de Vitória e Cariacica. Na Serra, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de assegurar a assistência adequada aos estudantes.

Em Vitória, a ação judicial tramita desde 2022 e aponta a falta de profissionais especializados em diversas unidades da rede municipal.

Segundo o Ministério Público, o processo teve origem em denúncias apresentadas por famílias que relataram dificuldades no acesso ao atendimento especializado. À época, alguns pais afirmaram que precisaram manter os filhos em casa ou transferi-los para escolas particulares devido à ausência de suporte adequado.

Em nota, o MPES informou que os pedidos chegaram a ser acolhidos pela Justiça em primeira instância. No entanto, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e o processo retornou à fase de instrução, etapa destinada à produção de provas.

Situação semelhante também é investigada em Cariacica.

De acordo com o Ministério Público, a ação contra o município aponta a falta de cuidadores e de professores de educação especial em algumas escolas da rede municipal.

O objetivo das medidas adotadas pelo MPES é garantir que os municípios cumpram o direito ao atendimento educacional especializado previsto na legislação e assegurem condições adequadas de inclusão para os estudantes que necessitam desse acompanhamento.