• Cachoeiro de Itapemirim, 14/10/2026
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Cachoeiro aprova lei que permitirá contratar MEIs para serviços da Prefeitura


Cachoeiro aprova lei que permitirá contratar MEIs para serviços da Prefeitura

Microempreendedores individuais (MEIs) de Cachoeiro de Itapemirim poderão ter uma nova oportunidade de prestar serviços para a Prefeitura. Uma lei sancionada neste mês autoriza o município a aderir ao Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que facilita a contratação de pequenos empreendedores pela administração pública.

A autorização foi publicada na Lei Municipal nº 8.382, de 8 de outubro de 2026. Com ela, a Prefeitura poderá começar a organizar os procedimentos necessários para utilizar o sistema.

Na prática, a plataforma permitirá que o município anuncie serviços de que precisa, como pequenos reparos, pintura e manutenção. Os MEIs cadastrados poderão consultar as demandas e enviar propostas pela internet, sem precisar participar de processos presenciais.

A proposta é facilitar o acesso dos pequenos negócios às contratações públicas, diminuir a burocracia e criar novas possibilidades de trabalho e renda na cidade.

Plataforma ainda será implantada

Apesar da aprovação da lei, o Contrata+Brasil ainda não está funcionando em Cachoeiro. Antes de abrir as primeiras oportunidades, a Prefeitura terá que adaptar procedimentos internos e preparar as equipes que vão trabalhar com o sistema.

A implantação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração (Semad), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec).

O Sebrae também participará do processo, oferecendo orientação técnica por meio de uma consultoria contratada para auxiliar o município.

A Prefeitura não informou uma data para o início das contratações pela plataforma. As oportunidades só poderão ser divulgadas depois que as etapas de implantação forem concluídas.

Onde buscar informações

Os empreendedores que quiserem saber mais sobre a iniciativa podem procurar a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O atendimento fica no Edifício San Karlo Business Center, na avenida Beira Rio, nº 135, no Centro de Cachoeiro.

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (28) 3155-5292.




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