O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entrou com um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCES) para suspender, de imediato, o pagamento de R$ 21,7 milhões referentes ao contrato de reforma e ampliação do Aeroporto Raimundo Andrade, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul capixaba.

Segundo o órgão, há “graves indícios de irregularidades” no contrato firmado pela Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana (Semobi) com o Consórcio Cachoeiro–RA, formado pelas empresas Celta Infraestrutura Ltda. e Conserva de Estradas Ltda.

O pedido tenta reverter uma decisão anterior do próprio Tribunal de Contas, que havia negado a medida cautelar proposta pela equipe técnica responsável pela auditoria. O MPC-ES pede agora que os pagamentos sejam bloqueados até que a situação seja esclarecida ou, caso o dinheiro já tenha sido liberado, que o valor seja descontado do restante do contrato, com retenção de 30% do montante ainda a ser pago.

O órgão também solicita que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil à Semobi caso a determinação de suspensão não seja cumprida.

A auditoria que deu origem à representação analisou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC Eletrônico 001/2023), utilizado pela Semobi para contratar as obras. O projeto foi orçado inicialmente em R$ 127,5 milhões, mas acabou contratado por R$ 76,5 milhões, valor que à época foi apresentado como economia de quase 40% aos cofres públicos.

Apesar disso, o corpo técnico do TCES encontrou duas irregularidades consideradas graves, que somam R$ 36,8 milhões, quase metade do valor total do contrato. Os problemas apontados são superfaturamento de R$ 15,1 milhões e pagamento por serviços não executados, no valor de R$ 21,7 milhões.

O contrato, firmado no modelo de Contratação Integrada, transfere para o consórcio toda a responsabilidade pelo empreendimento, da elaboração dos projetos até a execução final da obra.

A suspeita agora é de que o desconto apresentado na licitação possa ter mascarado falhas graves na execução. O MPC-ES quer garantir que o processo seja revisto antes que qualquer novo pagamento seja liberado.

A Semobi foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público de Contas.