O governo federal pretende reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a partir do dia 2 de novembro, quando termina o prazo da consulta pública que recebeu, segundo o ministro Renan Filho, a maior participação popular desde a pandemia.

O ministro esteve nesta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados para explicar detalhes da medida a líderes partidários e tentar diminuir resistências dentro do Congresso.

Apesar do esforço de diálogo, parte da oposição reagiu com cautela. O deputado Coronel Meira (PL-PE) defendeu a criação de uma comissão especial para aprofundar a discussão e criticou a proposta.

“A CNH não deve ser barateada irresponsavelmente. Educação só é feita com as autoescolas”, afirmou o parlamentar.

Pelo texto em debate, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, mas o candidato poderá optar entre aprender com autoescolas ou instrutores autônomos, uma mudança que tende a reduzir significativamente o custo do processo.

Renan Filho disse esperar aprovar a resolução ainda neste ano. Segundo ele, o preço atual da habilitação,  em média R$ 5 mil,  tem afastado milhões de brasileiros da regularização.

“Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação por conta do custo elevado. Precisamos enfrentar essa realidade com responsabilidade e senso de urgência”, argumentou o ministro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que recebeu o ministro e considerou o tema relevante para o país.

“É um debate necessário para reduzir custos e aumentar a regularização de motoristas no Brasil”, declarou Motta.

A proposta, embora tenha apelo popular, enfrenta resistência de entidades ligadas às autoescolas, que temem perda de espaço e queda na qualidade da formação dos condutores. Já para o governo, a medida busca democratizar o acesso à CNH, especialmente entre trabalhadores de baixa renda que dependem do transporte individual para sobreviver.