Na próxima semana o Projeto de Lei nº 286/2025, que institui as diretrizes da Política Municipal de Turismo no município estará na pauta da Câmara Municipal de Vila Velha. A proposta pretende criar um marco legal moderno e sustentável para o setor do turismo, alinhado às legislações federal e estadual que tratam do tema.

O texto apresentado por Pontini define princípios, metas e instrumentos de gestão para o turismo local, com foco em planejamento, sustentabilidade e participação social. Entre os principais objetivos estão:

• Promover o turismo de forma integrada e descentralizada;
• Incentivar o empreendedorismo e a criação de produtos turísticos baseados nas vocações locais;
• Aumentar o fluxo e o tempo de permanência de visitantes;
• Valorizar a cultura capixaba e preservar o patrimônio histórico e ambiental;
• Garantir acessibilidade, inclusão e educação turística.

Sustentabilidade e fortalecimento do setor

De acordo com o projeto, o turismo será tratado como vetor de desenvolvimento econômico e social sustentável, com diretrizes voltadas à proteção ambiental e à valorização cultural. O texto também prevê a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e o fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), responsáveis pela aplicação dos recursos e pelo acompanhamento das ações do setor.

Pontini destaca que a iniciativa busca garantir um crescimento estruturado e responsável da atividade turística, respeitando o modo de vida das comunidades locais e incentivando o turismo de base comunitária e o agroturismo.

O projeto também estabelece normas para o funcionamento das empresas e profissionais do ramo, tornando obrigatória a apresentação do certificado CADASTUR para a obtenção de alvarás de funcionamento e vigilância sanitária. A proposta ainda incentiva o uso de tecnologias digitais, parcerias público-privadas e mecanismos de inovação voltados à gestão e promoção do turismo.

Potencial turístico de Vila Velha

Na justificativa, o vereador Ademir Pontini lembra que Vila Velha possui cerca de 32 km de praias, além de ícones como o Convento da Penha, o Farol de Santa Luzia e o Morro do Moreno, o que torna o município um dos principais destinos do Espírito Santo. Segundo o vereador, a aprovação do projeto permitirá que Vila Velha avance com políticas de longo prazo e se torne referência em gestão turística sustentável e participativa no estado.

“O turismo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento equilibrado das cidades. Queremos que Vila Velha cresça com planejamento, inclusão e respeito à sua identidade cultural”, destacou o autor da proposta.

A votação do projeto está prevista para a sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, 10 de novembro, e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.