A Câmara Municipal da Serra vai dar posse, no próximo dia 2, início do ano legislativo, aos quatro suplentes dos vereadores afastados por decisão judicial sob suspeita de corrupção. A convocação foi confirmada nesta terça-feira (20) pelo presidente interino da Casa, Willian Miranda (União), e marca uma mudança de rumo em relação à postura adotada pelo Legislativo no ano passado.

Serão empossados Thiago Peixoto (Psol), Marcelo Leal (MDB), Willian da Elétrica (PDT) e Sergio Peixoto (PDT), suplentes, respectivamente, de Welington Alemão (Rede), Cleber Serrinha (MDB), Saulinho (PDT) e Teilton Valim (PDT). O afastamento dos titulares completa neste mês 120 dias, prazo previsto no Regimento Interno da Câmara para a convocação de suplentes.

Com a decisão, a Câmara da Serra passará a ter, na prática, 27 vereadores em folha a partir de fevereiro. Isso porque a medida judicial que afastou os parlamentares manteve o pagamento dos subsídios aos titulares. Assim, além dos quatro suplentes empossados, os vereadores afastados continuam recebendo normalmente.

Impacto financeiro imediato

Atualmente, o salário bruto de um vereador na Serra é de R$ 17.681,99, além de R$ 1.573 de tíquete-alimentação, valor reajustado nesta semana. Na prática, apenas em fevereiro, o custo adicional com salários e benefícios dos quatro novos parlamentares será de R$ 77.019,96. O valor não inclui despesas indiretas, como cotas parlamentares para contratação de assessores e manutenção dos mandatos.

Questionado sobre o impacto financeiro, Willian Miranda limitou-se a reconhecer o aumento no número de parlamentares. “São quatro vereadores a mais”, afirmou.

Mudança de posicionamento

A decisão de convocar os suplentes contraria o posicionamento adotado pela própria Câmara em 2025. Na ocasião, a Procuradoria da Casa recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para impedir a posse dos mesmos suplentes, alegando risco de dano ao erário e possível caos administrativo.

Logo após o afastamento dos titulares, os suplentes chegaram a obter decisão favorável em mandado de segurança para tomar posse, mas a Câmara conseguiu derrubar a liminar no TJES. O desembargador Júlio César Costa de Oliveira destacou, à época, que o afastamento judicial é uma medida cautelar, precária e reversível, e que o Regimento Interno prevê a espera de 120 dias antes da convocação.

Agora, Miranda afirma que o contexto é outro. Segundo ele, a decisão visa restabelecer a representatividade do Legislativo municipal. “No ano passado, não tínhamos condições. A Câmara havia solicitado suplementação orçamentária e havia muitas obrigações financeiras. Além disso, a decisão judicial ainda era recente. Avaliamos que era mais prudente aguardar”, justificou.

Decisão judicial não impede posse

O presidente interino também descartou qualquer impedimento jurídico para a convocação. “O recurso para impedir a posse partiu da própria Câmara. Não existe hoje nenhuma decisão que proíba a convocação. É um ato discricionário da presidência”, afirmou. Segundo ele, a Câmara poderia ter convocado os suplentes antes, mas optou por aguardar o prazo regimental.

Suplente de vereador preso segue fora

A situação é diferente no caso do vereador Marlon Fred (PDT), preso preventivamente desde o dia 15 do mês passado após invadir a casa da ex-namorada e agredir policiais militares. O terceiro suplente da chapa, Uanderson Moreira (PDT), que obteve 884 votos nas eleições de 2024, não será convocado neste momento.

“Por ora, vamos aguardar”, disse Miranda. Nesta terça-feira, o Diário Oficial da Câmara publicou a exoneração dos 15 assessores de Marlon Fred. Segundo o presidente, a medida segue o Regimento Interno. “Se o vereador não está presente para orientar os assessores, não há como eles atuarem”, explicou.

A posse dos suplentes, marcada para o início de fevereiro, reacende o debate sobre os custos do Legislativo municipal e expõe as contradições administrativas da Câmara da Serra diante de afastamentos judiciais prolongados.