Os vereadores da Fundão aprovaram, em sessão extraordinária, um projeto de lei que garante pagamento em dobro do auxílio-alimentação para parlamentares e servidores da Câmara Municipal no mês do aniversário. O benefício, atualmente fixado em R$ 1,3 mil, já é dobrado também no mês de dezembro.

A proposta foi aprovada na última quinta-feira (12) por 6 votos a 4. A Câmara de Fundão conta com 11 vereadores, mas o presidente da Casa não vota neste tipo de matéria. Os parlamentares recebem R$ 6,6 mil mensais, conforme dados do Portal da Transparência. Agora, o texto segue para análise do prefeito Eleazar Lopes, que pode sancionar ou vetar a iniciativa.

O novo projeto não revoga normas já em vigor. Desde outubro de 2022, uma resolução autoriza o auxílio-alimentação dobrado em dezembro para vereadores e servidores. Já uma resolução aprovada em 2025 prevê reajustes progressivos do benefício, que pode chegar a R$ 1,4 mil em 2027 e R$ 1,5 mil em 2028.

Além disso, a lei aprovada tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano, o que amplia o impacto financeiro da medida. De acordo com o próprio texto do projeto, o custo anual estimado é de R$ 176,4 mil ao longo de três anos (2026, 2027 e 2028).

Na justificativa, assinada pela Mesa Diretora, a Câmara afirma que a ampliação do benefício se baseia no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e na necessidade de recompor o poder de compra, alegando que servidores foram prejudicados pela inflação dos últimos anos.

A decisão, no entanto, provoca reação negativa ao garantir vantagens adicionais justamente a quem aprova as próprias regras, em um cenário de restrições orçamentárias enfrentadas por municípios e pela população em geral. A palavra final agora cabe ao Executivo municipal.