O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu seguir um caminho diferente do voto da relatora e se posicionou a favor da lei do Espírito Santo que permite aos pais vetarem a participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero e orientação sexual.

Ao divergir da ministra Cármen Lúcia, Mendonça deixou claro que, no entendimento dele, a norma não impede que o tema seja tratado nas escolas. O ponto central, segundo o ministro, é outro: garantir que a decisão final fique com a família.

Na prática, o voto reconhece o direito dos pais de acompanhar mais de perto o que é apresentado aos filhos em sala de aula, especialmente em assuntos considerados delicados. Para Mendonça, a lei não fecha portas para o ensino, apenas estabelece um limite ao preservar a autonomia familiar.

O julgamento ainda está em andamento no STF e deve definir se esse tipo de legislação estadual pode ou não ser mantido.