A Justiça do Espírito Santo condenou vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores ligados à Câmara Municipal de Colatina por participação em um esquema de uso irregular de diárias e viagens custeadas com dinheiro público entre 2017 e 2019.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (19) pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina. Segundo a sentença, o grupo transformou a estrutura do Legislativo em uma espécie de “agência de turismo” financiada pelos cofres públicos.

De acordo com o magistrado, cursos de capacitação de “baixíssima densidade acadêmica” eram utilizados como justificativa formal para viagens a cidades como Porto Seguro, Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Brasília.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo em 2021. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Entre os condenados estão vereadores atualmente em exercício na Câmara de Colatina, como Felippe Tedinha, Jolimar Barbosa e Jorge Guimarães.

Também foram condenados os ex-vereadores Renann Bragatto Gon, Wanderson Ferreira da Silva, Adeuir Francisco Rosa, Wady José Jarjura, Audreya Mota Franca Bravo e Juarez Vieira de Paula.

Na lista de servidores e assessores condenados aparecem Keli do Carmo Silva, Jovana Baier Avancini, Santos Valdeci Vigano, Otila Molino Sabadine, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella.

Segundo consulta ao Portal da Transparência, Keli do Carmo, Cristiane Salume Marino e Eliane Zovico Soella seguem atuando na Casa de Leis.

A sentença descreve um esquema padronizado. De acordo com o juiz, os pedidos de viagens eram apresentados poucos dias antes dos deslocamentos, acompanhados de justificativas genéricas como “aprimoramento do mandato legislativo” e “eficácia das leis municipais”.

As diárias incluíam hospedagem, alimentação, passagens e inscrições em eventos. A Justiça afirma que muitas viagens coincidiam com feriados ou fins de semana prolongados e que, em diversos casos, os participantes permaneciam nas cidades mesmo após o encerramento oficial dos cursos.

Para o magistrado, havia “planejamento voltado ao lazer” e os cursos funcionavam apenas como “acessório do principal, que era o passeio”.

A decisão também aponta que temas abordados nos eventos, como oratória e gestão de gabinete, tinham conteúdo superficial e incompatível com a finalidade alegada para os gastos públicos.

As punições aplicadas incluem devolução de valores, pagamento de multas civis, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Somadas, as condenações do núcleo político ultrapassam R$ 430 mil. Já as penalidades aplicadas aos servidores e assessores chegam a mais de R$ 239 mil.

O presidente da Câmara, Felippe Tedinha, afirmou que ainda não foi oficialmente intimado da decisão, mas declarou que irá adotar as medidas necessárias para, segundo ele, “provar que não há irregularidades” no caso.

Já o vereador Juarez Vieira informou que recorrerá da sentença. Os demais citados não haviam se manifestado até a conclusão desta reportagem.