O Governo do Espírito Santo solicitou à Justiça a reintegração de posse da área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Linhares. Segundo o Executivo estadual, a medida segue a legislação vigente, possui embasamento técnico e respeita os princípios que orientam a gestão do patrimônio público.

A área, com mais de quatro milhões de metros quadrados, é administrada pelo Estado. De acordo com o governo, a decisão de recorrer à Justiça foi tomada após não haver acordo entre as partes durante as tentativas de conciliação.

Em maio, um mês após assumir o comando do Executivo estadual, o governador Ricardo Ferraço (MDB) publicou o Decreto nº 6.414-R, que criou a Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários. A medida estabeleceu um procedimento mais ágil para tratar disputas envolvendo terras no Espírito Santo, prevendo prazo máximo de dez dias, em caráter emergencial, para análise dos casos.

No episódio envolvendo a ocupação em Linhares, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), responsável pela administração dos imóveis estaduais, manifestou interesse na manutenção da posse da área e defendeu o prosseguimento da ação judicial.

Com esse posicionamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com pedido de reintegração de posse para recuperar o imóvel ocupado pelo MST.