Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá gradualmente o antigo Registro Geral (RG), muitos pais têm dúvidas sobre a necessidade de emitir um novo documento para os filhos. Apesar da mudança, quem já possui o RG antigo não precisa fazer a substituição imediatamente.

De acordo com as regras do governo federal, o modelo antigo permanece válido até 2032, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do titular. Assim, crianças que já possuem o RG podem continuar utilizando o documento normalmente até esse prazo.

A troca pela CIN pode ser realizada a qualquer momento, sendo recomendada em casos de perda, furto, danos ao documento, atualização de dados cadastrais ou quando os responsáveis desejarem emitir o novo modelo de identificação. O documento também pode facilitar viagens a países do Mercosul, onde, em determinadas situações, substitui o passaporte.

Crianças precisarão renovar o documento

Uma das principais mudanças da Carteira de Identidade Nacional é a validade conforme a faixa etária do titular. Para crianças de até 11 anos, o documento tem validade de cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade passa a ser de dez anos. Já para pessoas com 60 anos ou mais, a identidade tem validade por tempo indeterminado.

As regras estão previstas no Decreto Federal nº 10.977/2022. Na prática, uma criança que emitir a CIN aos 3 anos, por exemplo, deverá renovar o documento aos 8 anos para acompanhar as mudanças naturais na aparência.

O que muda com a CIN

A principal novidade da Carteira de Identidade Nacional é a utilização do CPF como número único de identificação em todo o território nacional. Com isso, o cidadão deixa de possuir um número de RG diferente em cada estado.

O novo documento também conta com QR Code para verificação de autenticidade, versão digital e recursos de segurança destinados a reduzir fraudes. A primeira via é gratuita para quem possui CPF regularizado.

Emissão para menores de idade

No caso de crianças e adolescentes, a emissão da CIN deve ser solicitada pelos pais ou responsável legal. Em geral, é necessário comparecer presencialmente ao atendimento, apresentar a certidão de nascimento da criança, CPF regularizado e os demais documentos exigidos pelo instituto de identificação de cada estado.

Como emitir a CIN no Espírito Santo

No Espírito Santo, a Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida nos postos da Polícia Científica ou em cartórios credenciados.

Nos postos da Polícia Científica, a primeira via é gratuita. Já nos cartórios, as taxas variam entre R$ 51 e R$ 52.

O atendimento nos postos segue as seguintes etapas:

• Agendamento on-line, disponível na maior parte dos municípios;
• Comparecimento presencial para coleta da biometria e conferência da documentação;
• Análise técnica dos dados;
• Retirada do documento no posto de identificação.

A segunda via custa R$ 80,20. Estão isentos da cobrança desempregados, pessoas com renda inferior a três salários mínimos e vítimas de roubo ou furto do documento.

Segundo a Polícia Científica, a maior parte das Carteiras de Identidade Nacional é emitida em até 15 dias. O agendamento e as orientações específicas para cada município podem ser consultados no site oficial do órgão.