A Câmara Municipal de Vitória deu mais um passo, nesta segunda-feira (20), no processo que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Orlando Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos). Condenado em primeira instância a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável, o parlamentar passou a ser alvo de uma comissão processante que irá analisar a possível perda do mandato.

Durante a sessão, o presidente da Casa, Anderson Goggi, afirmou que o Legislativo não poderia se omitir diante da condenação e chegou a pedir que o vereador se afaste temporariamente do cargo enquanto o processo administrativo tramita. Baiano do Salão não participou da sessão e apresentou atestado médico para justificar a ausência.

Ao abrir seu pronunciamento, Goggi manifestou solidariedade às vítimas de violência e destacou que a Câmara tem o dever de dar uma resposta institucional ao caso.

"Não é fácil abrir um processo contra uma pessoa que trabalha com a gente. É difícil, mas nós não poderemos ser omissos. Inicio meu discurso sendo solidário a todas as famílias e a todas as vítimas de qualquer abuso. Nós repudiamos qualquer agressão contra qualquer pessoa, principalmente contra um menor", afirmou.

O presidente explicou que os vereadores já tinham conhecimento da existência da investigação, mas ressaltou que o processo judicial tramitava em segredo de Justiça, o que impedia qualquer providência administrativa antes da sentença.

"Na última quarta-feira caiu como uma bomba dentro desta Casa a condenação, e não os fatos. É óbvio que todo mundo sabia dos fatos, mas o processo tramitava sob segredo de Justiça. Algumas pessoas perguntaram por que não fizemos nada antes. Porque o que ocorrer nesta Casa depois não poderá ser revogado, e nós não tínhamos prova suficiente nem elementos para abrir essa corregedoria", declarou.

Segundo Goggi, a decisão de instaurar o procedimento administrativo foi construída de forma conjunta entre os parlamentares logo após a divulgação da condenação.

"A partir do momento em que recebemos essa grave denúncia não houve divisão no plenário. Trabalhamos em conjunto. Os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael provocaram a instituição, os demais vereadores também passaram a cobrar uma resposta, e marcamos uma reunião do Colégio de Líderes exclusivamente para discutir esse fato", disse.

O presidente ressaltou que a comissão processante terá a responsabilidade de analisar os fatos na esfera administrativa, independentemente da tramitação do processo criminal.

"Na prerrogativa de presidente e guardião desta Casa, abrimos a representação para que esta Câmara tenha condições, dentro do rito legal, de analisar os fatos. Havendo materialidade, o caso será levado ao plenário para que os vereadores decidam o futuro administrativo do vereador. A Justiça tratará da esfera judicial; aqui trataremos da esfera administrativa, legal e moral, dando um retorno à sociedade."

Durante o discurso, Goggi também fez um apelo para que Baiano do Salão se afaste temporariamente do mandato enquanto o processo estiver em andamento.

"Solicito ao vereador Baiano, de forma muito humilde, porque é constrangedor para todos nós e também para ele, que se licencie por motivo de saúde. Esse processo irá correr normalmente."

Ao encerrar a manifestação, o presidente defendeu rapidez na condução dos trabalhos.

"Peço celeridade dessa corregedoria para que apure os fatos. Esta Casa tem uma importância muito grande para a sociedade e não pode sangrar junto com ninguém. Precisamos dar uma resposta à sociedade, e essa resposta tem que vir logo."

Após os pronunciamentos, os vereadores deram prosseguimento ao rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e aprovaram a instauração da comissão processante, que ficará responsável por conduzir o processo político-administrativo que poderá culminar na cassação do mandato de Baiano do Salão.