A Justiça do Espírito Santo determinou o afastamento cautelar de um servidor de Afonso Cláudio, na Região Serrana, investigado por suspeita de registrar o cumprimento de plantões enquanto estaria fisicamente no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Gustavo Henrique de Freitas Silva é servidor concursado da prefeitura desde 2017 e atua como farmacêutico. Desde 2023, ele também cursa Medicina presencialmente em Bom Jesus do Itabapoana, no norte fluminense, cidade localizada a mais de 150 quilômetros de Afonso Cláudio.

A investigação aponta que dados obtidos a partir de antenas de telefonia celular indicariam que o servidor estava a cerca de 200 quilômetros de Afonso Cláudio em momentos nos quais sua frequência era registrada nos plantões da Secretaria Municipal de Saúde.

A prefeitura informou nesta quinta-feira (10) que oficializou o afastamento do servidor após ser comunicada da decisão judicial.

Gustavo Henrique, por sua vez, ressaltou que o afastamento tem caráter provisório e será questionado pela defesa. Ele também afirmou que “as alegações apresentadas pelo Ministério Público não refletem integralmente a realidade dos fatos”.

De acordo com o MPES, o servidor era escalado para cumprir plantões de 48 horas aos finais de semana na Agência Transfusional do Hospital São Vicente de Paulo. A suspeita é de que parte dessas jornadas não tenha sido efetivamente cumprida.

A representação apresentada pelo Ministério Público foi baseada em uma análise técnica autorizada pela Justiça. Segundo o órgão, o levantamento apontou que, durante plantões previstos para os meses de setembro e outubro de 2024, Gustavo aparecia com frequência registrada, embora estivesse no Rio de Janeiro.

Na decisão assinada em 4 de agosto, o juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho considerou que a permanência do servidor na escala, diante dos indícios apontados pela investigação, poderia comprometer o funcionamento da Agência Transfusional.

“A permanência do servidor na escala de plantões, quando há provas de que fisicamente se encontra em outra unidade da federação, não apenas facilita a ocultação do ilícito, como expõe a grave risco o funcionamento da Agência Transfusional local. A medida cautelar é imperiosa para estancar a lesão”, afirmou o magistrado.

O afastamento, no entanto, não suspende o pagamento dos vencimentos do servidor durante o período em que permanecer fora do cargo. A decisão impede apenas o recebimento de verbas indenizatórias ou compensações por eventuais horas extras.

A Justiça também determinou que a Prefeitura de Afonso Cláudio adote as medidas administrativas e disciplinares cabíveis e estabeleça um controle rigoroso da frequência dos servidores.

Câmara vai analisar o caso

O MPES também comunicou oficialmente a Câmara Municipal de Afonso Cláudio sobre a ação judicial. O ofício foi encaminhado ao Legislativo para eventual adoção de providências dentro de sua função fiscalizatória.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Costa (PSB), confirmou que recebeu o documento do Ministério Público na sexta-feira (4). O conteúdo foi lido durante a sessão desta quinta-feira.

“O ofício foi lido na sessão de hoje (quinta-feira). Agora, o próximo passo será pedir informações da prefeitura, para analisarmos que providências tomaremos”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as suspeitas relacionadas aos plantões.

O prefeito Luciano Pimenta (PP) afirmou que o servidor já foi afastado e que o município adotou as medidas necessárias para cumprir a determinação judicial.

Em nota, a administração municipal informou que os fatos estão sendo analisados pelos setores responsáveis, incluindo os registros funcionais, o cumprimento da jornada de trabalho, os pagamentos realizados e outras circunstâncias relacionadas ao caso.

A prefeitura também afirmou que, “caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas todas as providências previstas em lei, inclusive para a apuração e individualização de eventuais responsabilidades”.