Casais que desejam oficializar a união, mas não têm condições de arcar com as despesas do cartório, poderão participar de mais uma edição do casamento civil comunitário em Marataízes, no Sul do Espírito Santo. As inscrições começam nesta sexta-feira (9) e seguem até o dia 23 de outubro.

A iniciativa é organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht), em parceria com os cartórios de registro civil. O objetivo é permitir que casais de baixa renda formalizem o casamento sem pagar as taxas cartorárias.

O atendimento será presencial, no prédio administrativo da Semasht, das 8h às 12h.

Quem pode participar?

Para se inscrever, o casal precisa morar em Marataízes e comprovar residência no município em nome de pelo menos um dos noivos.

Também é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com Número de Identificação Social (NIS) válido, e ter pelo menos 18 anos na data da inscrição.

Os interessados não podem ter impedimentos legais para o casamento, conforme o Código Civil.

A Prefeitura também estabelece como critério preferencial que o casal já viva em união estável. Essa condição poderá ser demonstrada, por exemplo, pela certidão de nascimento de filhos em comum ou pelas informações da composição familiar no CadÚnico.

Os participantes deverão concordar com o regime de comunhão parcial de bens, salvo as exceções previstas em lei.

Documentos necessários para a inscrição

Os casais devem apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF dos dois noivos;

• Certidão de nascimento emitida nos últimos 90 dias ou, conforme a situação, certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito;

• Comprovante de residência atualizado;

• Comprovante de renda, como contracheque, declaração de trabalhador autônomo ou carteira de trabalho;

• Número do NIS de pelo menos um dos noivos;

• Declaração de hipossuficiência, conforme modelo disponibilizado pela organização;

• Documentos das testemunhas, incluindo RG, CPF e certidão de casamento, quando aplicável.

A documentação deve estar legível, sem rasuras e dentro do prazo de validade. A ausência de documentos exigidos pode impedir a inscrição.

Onde e quando se inscrever?

As inscrições serão recebidas entre 9 e 23 de outubro, das 8h às 12h, no prédio administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes.

As regras completas estão disponíveis no Edital Semasht nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 7 de outubro.