O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, condenado por mandar matar um colega magistrado, será transferido do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo para o Presídio de Segurança Média Especial I (PSME I).

A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (22) pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fernando Zardini, após um pedido da juíza Patrícia Faroni, responsável pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha.

Leopoldo está preso desde março, quando foi condenado como mandante do assassinato de outro juiz. Desde então, ele permanece em um espaço adaptado no ginásio do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar.

A transferência será possível porque o PSME I passou a contar com uma ala especial, preparada para receber presos que têm direito a condições diferenciadas de custódia.

No pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça, a juíza Patrícia Faroni informou que o presídio dispõe agora das chamadas salas de Estado-Maior, destinadas a pessoas que, por previsão legal, precisam permanecer em instalações específicas.

Esse é o caso de magistrados, conforme as garantias previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no Código de Processo Penal.

A nova estrutura já começou a receber detentos. Na manhã de quinta-feira (22), quatro advogados que estavam custodiados no presídio militar foram transferidos para o local.

A mudança foi citada na decisão como demonstração de que a ala especial já está em funcionamento e pode receber outros presos que tenham direito a esse tipo de acomodação.

Com a determinação judicial, Antônio Leopoldo Teixeira deixará as instalações da Polícia Militar e passará a cumprir sua custódia na unidade prisional, em espaço destinado a presos com prerrogativas legais específicas.