A Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira (22), a aprovação do projeto que restringe decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 344 votos a favor da manutenção do texto e 95 contrários.

Com o resultado, a proposta, já aprovada de maneira conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para o Senado. O texto determina que decisões monocráticas deverão ser obrigatoriamente levadas ao plenário do STF na sessão seguinte, sob pena de nulidade.

De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e relatoria de Alex Manente (Cidadania-SP), o projeto parte da ideia de que o Supremo deve atuar de forma colegiada, evitando que um único ministro tenha o poder de suspender leis ou interferir em atos dos outros Poderes.

O texto também impõe novas regras para os partidos que recorrem ao Judiciário. Apenas legendas que atingirem a cláusula de barreira poderão propor ações diretas de inconstitucionalidade e outros tipos de questionamento constitucional, limitando a atuação de siglas pequenas em disputas políticas travadas no STF.

Durante a votação, o clima foi de tensão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou publicamente a posição do PL, que orientou seus parlamentares a rejeitarem o recurso.

“O PL que não peça mais para o Novo entrar no STF com ações porque não tem coragem de fazer ou porque tem interesses escusos às vezes por trás”, disse o parlamentar.

A reação de Van Hattem expôs as divisões dentro da oposição sobre como lidar com o Supremo, entre os que defendem confronto aberto e os que preferem manter pontes institucionais.

A mensagem da Câmara, porém, foi clara: o Legislativo quer recuperar o equilíbrio entre os Poderes e colocar freios nas decisões individuais que, nos últimos anos, ampliaram a influência do STF sobre o cenário político nacional.