O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta segunda-feira (27) dois requerimentos de convocação que prometem movimentar o Congresso Nacional. O parlamentar quer que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o chanceler Mauro Vieira prestem explicações sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que “os traficantes de drogas são vítimas dos usuários também”.

A declaração de Lula foi feita na última sexta-feira (24), durante um encontro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Indonésia, e gerou reação imediata dentro e fora do país. O comentário ocorre justamente no momento em que o governo de Donald Trump intensifica ações de combate ao narcotráfico na América Latina, o que adicionou tensão ao episódio.

A fala que gerou polêmica

Durante o discurso, Lula tentou justificar uma visão “humanitária” sobre o tema, mas acabou provocando indignação entre parlamentares e diplomatas.

“Eu, antes de falar, sabe, de julgar alguém, antes de punir alguém, eu tenho que julgar essa pessoa. Eu tenho que ter provas. Você não pode simplesmente dizer, sabe, que você vai invadir, que vai combater o narcotráfico na terra dos outro [sic], sem levar em conta a Constituição dos outros país [sic], a autodeterminação dos povos, sem levar em conta a soberania territorial de cada país”, disse o presidente.

Em seguida, acrescentou: “Toda vez que a gente fala de combater as drogas, ah, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são, sabe, vítimas dos usuários também.”

A frase foi vista como uma tentativa de relativizar o crime e colocar o traficante na posição de vítima,  interpretação que o próprio presidente tentou corrigir mais tarde, em publicação no X (antigo Twitter).

“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”, escreveu Lula, afirmando que o governo tem promovido “a maior operação da história contra o crime organizado” e reforçando que “continuará firme no enfrentamento ao tráfico de drogas”.

Evair reage e cobra explicações

Vice-líder da oposição na Câmara, Evair de Melo afirmou que as palavras de um chefe de Estado “ecoam muito além do instante em que são ditas”.

“Proferidas por um Chefe de Estado, carregam o peso da nação e o timbre da sua honra. Quando o Presidente da República declara que ‘os traficantes de drogas são vítimas dos usuários’, o eco que se projeta não é apenas o de uma frase infeliz, é o de uma abdicação moral”, destacou o parlamentar na justificativa do requerimento.

Para Evair, a fala de Lula “inverte a bússola da civilização”.

“Dizer que os algozes são vítimas não é compaixão: é confusão. Não é diplomacia: é desorientação. O Brasil não pode ser representado por um discurso que rebaixa o crime a desventura e eleva o vício a fatalidade inquestionável”, acrescentou.

O deputado também criticou o fato de a declaração ter sido feita em solo estrangeiro. Para ele, isso expôs “a diplomacia brasileira ao ridículo” e lançou dúvidas sobre o compromisso do país no combate ao narcotráfico internacional.

Convocações no Congresso

Nos requerimentos, Evair pede que Ricardo Lewandowski seja convocado a explicar se o Ministério da Justiça endossa a visão de que o traficante pode ser considerado vítima, e se essa interpretação pode influenciar as diretrizes da política criminal do governo federal.

Já no caso do chanceler Mauro Vieira, o parlamentar quer que ele esclareça “os fundamentos, o alcance e as consequências” das palavras do presidente na Indonésia.

Os pedidos de convocação ainda precisam ser votados pelo plenário e pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. Mas, se aprovados, prometem abrir mais um capítulo de confronto entre o Palácio do Planalto e a bancada de oposição, desta vez, em torno de uma fala que tocou num dos temas mais sensíveis da política nacional: o combate ao tráfico de drogas.