O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) abriu apuração para investigar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo em Guarapari, após uma série de reclamações feitas por moradores à Ouvidoria da instituição.

A investigação foi formalizada por meio da instauração de uma Notícia de Fato pela Promotoria de Justiça do município. O foco é apurar possíveis ilegalidades nos reajustes aplicados no exercício financeiro de 2026, que passaram a vigorar após a aprovação da lei complementar nº 164/2025, sancionada em novembro do ano passado, responsável pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU.

Os carnês com os novos valores já começaram a chegar às residências, provocando forte reação da população diante dos aumentos considerados elevados. Diante disso, o MPES enviou ofícios à Prefeitura de Guarapari e à Câmara Municipal solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados. Segundo o órgão, os entes públicos ainda estão dentro do prazo para resposta, e novas medidas poderão ser adotadas após a análise das informações.

Em nota, a Prefeitura de Guarapari justificou o reajuste alegando valorização imobiliária expressiva em diversas regiões da cidade, baixa arrecadação municipal e inconsistências no cadastro imobiliário, que estariam permitindo a cobrança de valores considerados “irrisórios” de IPTU em alguns imóveis. O Executivo também citou determinações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, que apontariam risco de omissão de receita.

Em meio à pressão popular, o prefeito Rodrigo Borges encaminhou à Câmara um novo projeto de lei complementar para permitir que contribuintes solicitem a revisão do imposto em casos de valorização atípica dos imóveis. O texto foi aprovado na última sexta-feira (30) e aguarda sanção. A medida busca corrigir distorções e evitar cobranças consideradas desproporcionais diante da nova metodologia adotada.

A Prefeitura afirma que o contribuinte continuará tendo direito de questionar o valor lançado sempre que houver erro na avaliação do imóvel, e destaca que a Câmara também deliberou pela retirada da progressividade do IPTU, mantendo alíquotas e critérios para 2026.

Enquanto isso, o MP acompanha o caso, sob crescente atenção da população, que cobra transparência e limites nos reajustes que impactam diretamente o custo de vida no município.