Pescadores artesanais e proprietários de embarcações de pesca no Espírito Santo têm até o dia 8 de maio para solicitar a vistoria pública de seus barcos, etapa essencial para a regularização da frota. O serviço é gratuito e integra o Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

Neste ano, a iniciativa ganhou reforço no Estado com a inclusão do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) entre as instituições credenciadas pelo governo federal. Com isso, engenheiros de pesca do órgão passam a atuar em todos os municípios capixabas, ampliando o alcance do programa e facilitando o acesso dos profissionais à regularização.

A vistoria pública substitui a necessidade de contratação de inspeções privadas, o que reduz custos para os pescadores e torna o processo mais acessível.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura. Após o envio, o solicitante deve aguardar o agendamento da inspeção.

O Propesc tem como objetivo organizar e regularizar a frota pesqueira nacional, promovendo maior controle da atividade e contribuindo para o fortalecimento do setor no país.