A Justiça condenou a ex-chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia, Marcilene da Rocha Bungenstab, a 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão por desviar recursos públicos destinados ao programa de aluguel social. A sentença também determina a devolução de R$ 861,7 mil aos cofres municipais.

A decisão foi assinada pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, na última terça-feira (2). Apesar da condenação, Marcilene poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a investigação, os desvios ocorreram entre 2013 e 2020, período em que a ex-servidora ocupava um cargo de chefia na área financeira da secretaria. Segundo o processo, ela utilizava seu acesso aos sistemas da Prefeitura para criar pagamentos indevidos e direcionar recursos públicos para uma conta bancária ligada à família.

O esquema foi descoberto no início de 2021, durante a transição de governo municipal. Auditorias internas identificaram inconsistências em contratos e pagamentos do programa de aluguel social, revelando depósitos em duplicidade e movimentações incompatíveis com os registros oficiais.

Durante o processo, Marcilene confessou os desvios. Em depoimento, afirmou que realizava lançamentos contábeis em duplicidade para gerar saldo nas contas da Prefeitura e transferia os valores para uma conta bancária em nome do marido. Parte do dinheiro, segundo ela, era utilizada para quitar boletos e despesas pessoais.

A ex-servidora alegou ter agido sozinha e atribuiu os crimes a dificuldades financeiras e dívidas acumuladas ao longo dos anos.

Também denunciado na ação, David Bungenstab de Lima, apontado como marido da condenada, foi absolvido. Embora a conta utilizada para receber os valores estivesse em seu nome, o juiz entendeu que não houve provas suficientes de que ele tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro ou participação no esquema.

Na sentença, o magistrado destacou que a própria Marcilene assumiu integralmente a responsabilidade pelos desvios e declarou que o marido desconhecia as movimentações financeiras. Diante da ausência de provas de envolvimento, a Justiça decidiu absolvê-lo.

Confissão e rombo milionário

As investigações apontam que os recursos desviados eram destinados ao pagamento do aluguel social, benefício voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo a decisão judicial, a ex-servidora manipulava registros contábeis para gerar pagamentos fictícios e transferia os valores para contas sob seu controle.

O caso também foi alvo de processo administrativo disciplinar e de uma Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que serviram de base para a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Com a condenação, Marcilene terá de cumprir a pena imposta pela Justiça e ressarcir integralmente os valores desviados dos cofres públicos.