Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES) assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do Patrão, no Senado Federal, em Brasília. A proposta reúne 40 parlamentares e surge como alternativa ao fim da escala de trabalho 6x1.

Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC prevê a possibilidade de escolha entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo baseado na quantidade de horas trabalhadas, com negociação individual entre empregado e empregador.

A movimentação ocorre enquanto o relator da proposta, senador Omar Aziz, articula a votação do texto original na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para setembro. A estratégia é alcançar o quórum necessário de 49 votos antes das eleições.

O debate ganhou força diante da proposta do governo federal de reduzir a jornada de trabalho sem corte salarial. Segundo pesquisa Datafolha citada nas discussões, 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada.

A oposição, por outro lado, busca adiar a votação e alterar pontos considerados centrais do texto. Entre as mudanças defendidas estão a criação de um período de transição e a possibilidade de acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.

A PEC do Patrão passa a integrar, assim, a disputa política em torno do futuro da jornada de trabalho no Brasil, especialmente sobre o modelo que poderá substituir ou alterar a atual escala 6x1.