Depois do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que pretende pautar medidas contra a adultização de crianças e adolescentes, um projeto específico ganhou força e deve chegar ao Plenário nos próximos dias. A proposta — já aprovada pelo Senado em dezembro — cria mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual e impor limites claros ao uso de redes sociais e jogos online por menores de idade.

O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem como relator na Câmara o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ambos articulam para que a votação ocorra ainda nesta semana. Na noite desta segunda-feira (11), Jadyel fazia ajustes finais para apresentar o texto a Motta. Uma reunião de líderes nesta terça-feira (12) vai definir a inclusão na pauta.

Segundo Vieira, a iniciativa fecha brechas usadas para expor crianças em ambiente digital.

“É um projeto que aumenta muito a segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital, na medida em que exige uma atuação ativa das empresas e facilita o acompanhamento pelas famílias”, disse o senador.

Do vídeo viral à pressão por ação legislativa

A ofensiva ganhou força após um vídeo do youtuber Felca expor, em 50 minutos, casos de influenciadores que exploram a imagem de crianças e explicar como o algoritmo pode favorecer conteúdo para pedófilos. A gravação já ultrapassou 31 milhões de visualizações e motivou a apresentação de 13 propostas na Câmara em poucos dias — entre elas, o projeto 3852, que sugere criar a “Lei Felca”.

O vídeo também mostrou entrevistas com especialistas, como uma psicóloga que alertou para os riscos emocionais e sociais da exposição precoce nas redes.

O que prevê o projeto

O texto aprovado no Senado estabelece que empresas de tecnologia com serviços voltados a menores — ou passíveis de serem usados por eles — devem adotar medidas concretas para impedir o acesso a conteúdos de exploração sexual, violência física, assédio, jogos de azar e outros produtos destinados a adultos.

As plataformas terão de oferecer ferramentas de controle parental simples e acessíveis, capazes de bloquear contas, limitar conteúdos e restringir o tempo de uso. Contas de menores em redes sociais deverão estar vinculadas a responsáveis legais, que poderão ser solicitados a confirmar a identidade da criança.

Em casos de denúncia, as empresas deverão comunicar as autoridades competentes e guardar os dados do responsável pelo conteúdo suspeito. Serviços com mais de um milhão de usuários menores terão que publicar relatórios semestrais detalhando denúncias, ações de moderação e métodos de identificação de contas infantis.

Punições e restrições específicas

O projeto prevê quatro tipos de sanção para quem descumprir as regras: advertência com prazo de 30 dias para correção, multa de até 10% do faturamento no Brasil (limitada a R$ 50 milhões), suspensão temporária ou proibição das atividades.

No caso de jogos online, as empresas terão que permitir a desativação de chats e ferramentas de interação entre usuários. As chamadas “lootboxes” — caixas de recompensa compradas com dinheiro real e distribuídas de forma aleatória — ficam proibidas para menores, por serem equiparadas a jogos de azar.

A proposta também proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a menores e exige que plataformas removam imediatamente conteúdos de abuso infantil, comunicando o caso às autoridades.