O embate entre Eduardo Bolsonaro (PL) e Lindbergh Farias (PT) ganhou novos capítulos após a fala do deputado licenciado sobre a Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções a autoridades e instituições estrangeiras. Eduardo declarou que “nenhum banco ficará isento de punição” caso descumpra a norma. A resposta do líder do PT na Câmara veio imediata.

“A lei dos EUA não vale aqui no Brasil. Apenas na cabeça colonizada de vira-lata de Eduardo Bolsonaro um país poderia impor sanções sem decisão da Justiça”, escreveu Lindbergh em sua rede social.

O petista disse ainda ter acionado o Supremo Tribunal Federal para impedir que bancos brasileiros cumpram ordens unilaterais vindas de Washington. “Desde o início dos ataques dos traidores da Pátria em conluio com os EUA, ajuizei medida cautelar no STF, distribuída ao ministro Zanin, para garantir que as instituições financeiras cumpram a lei brasileira. Nenhum país pode impor sanções em nosso território sem passar pela Justiça. Não somos colônia”, afirmou.

Na sequência, endureceu o tom: “Apenas na cabeça colonizada de vira-lata de Eduardo Bolsonaro caberia comparar uma lei estadunidense com a lei da gravidade, como se fosse universal e absoluta. O Brasil tem Constituição, tem Supremo e tem soberania. Aqui, quem manda é o povo brasileiro e não a caneta de Washington”.

A decisão de Dino

O pano de fundo da disputa é a liminar concedida por Flávio Dino (STF). O ministro determinou que nenhuma empresa ou órgão no Brasil pode aplicar bloqueios ou restrições baseados em ordens estrangeiras sem homologação da Justiça brasileira.

Segundo Dino, decisões judiciais ou leis de outros países só têm efeito em território nacional se houver previsão em tratados de cooperação ou validação expressa pelo Judiciário brasileiro. Qualquer aplicação automática, frisou, é uma “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.

O ministro foi além. Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, classificou a submissão de um Estado a outro como “um autêntico ato de império”.

“Daí o brocardo que inspirou o instituto: par in parem non habet imperium (entre iguais não há império)”, escreveu o magistrado, reforçando que apenas a Justiça brasileira tem autoridade para validar decisões externas.