EUA apontam retrocesso em direitos humanos no Brasil e criticam ações contra bolsonaristas

A relação entre Estados Unidos e Brasil amarga novo momento de tensão. Nesta terça-feira (12), o Departamento de Estado americano divulgou um relatório que aponta uma deterioração nos direitos humanos no Brasil ao longo de 2024, acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reprimir o debate democrático e a manifestação dos simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A crise entre os dois países já vinha se aprofundando desde que Donald Trump atribuiu ao Brasil a realização de uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, que responde a um processo por suposta tentativa de golpe em 2022. Como resposta, Washington aplicou tarifas de 50% sobre uma série de produtos brasileiros e sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento contra Bolsonaro.
O relatório americano denuncia que as cortes brasileiras adotaram medidas “desproporcionais para minar a liberdade de expressão”, especialmente no ambiente digital.
“O governo brasileiro minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘que mina a democracia’”, afirma o documento, que critica ações em plataformas digitais consideradas favoráveis ao bolsonarismo.
Entre os casos destacados, o relatório menciona a suspensão temporária do acesso ao X (ex-Twitter) no Brasil determinada por Alexandre de Moraes. A decisão buscava forçar a remoção de contas apontadas como disseminadoras de desinformação, em uma medida inédita que gerou repercussão internacional.
Mais adiante, o ministro ordenou a suspensão do Rumble, plataforma de vídeos popular entre grupos conservadores e de extrema direita, após a empresa recusar o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, morador nos Estados Unidos e acusado de espalhar informações falsas.
O documento do governo americano também aponta que as ações do Brasil reprimiram “de maneira desproporcional a expressão dos partidários” de Bolsonaro, além de jornalistas e políticos, muitas vezes por meio de “procedimentos secretos que careciam de garantias de devido processo legal”.
Washington acusa Brasília de justificar as restrições com base no argumento de conter “discurso de ódio”, aplicando tais medidas a manifestações que, segundo o relatório, seriam “politicamente prejudiciais” ao governo.
O texto lista ainda diversas outras violações de direitos humanos no Brasil, como “execuções arbitrárias ou ilegais, tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, prisões ou detenções arbitrárias e graves restrições à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”.
O momento delicado entre as duas nações reflete não apenas diferenças políticas profundas, mas também um embate direto sobre os limites da democracia, da liberdade e da ordem jurídica no Brasil contemporâneo.
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