O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve um cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira internacional, bloqueado em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (21).

Segundo a reportagem, não está claro qual era a bandeira do cartão original, mas o banco teria oferecido a Moraes um cartão Elo em substituição, que não opera no exterior e limita transações fora do país.

A Folha de S.Paulo já havia informado na quarta-feira (20) que Moraes teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem revelar qual. Na ocasião, a alternativa apresentada também foi a bandeira Elo, para que o ministro pudesse manter pagamentos dentro do Brasil.

O Banco do Brasil afirmou que não comentaria o caso. Outras instituições consultadas reforçaram que, por sigilo bancário, não podem confirmar se Moraes é cliente.

O episódio evidencia que as sanções da Lei Magnitsky já não são apenas teóricas. Bancos brasileiros com operações internacionais enfrentam pressão: acatar decisões do STF, como a tomada de posição do ministro Flávio Dino, que rejeita a aplicação automática de leis estrangeiras, ou seguir as normas americanas, sob risco de retaliação.

Especialistas alertam que, nesse cenário, as instituições precisam equilibrar contratos firmados sob lei brasileira com a necessidade de manter reputação global, sob risco de sanções bilionárias, bloqueio de correspondentes bancários e até interrupção de serviços.

A situação ocorre em meio à investigação da Polícia Federal que aponta que as sanções e o “tarifaço” promovidos pelos EUA teriam sido articulados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com apoio do filho Eduardo, como forma de pressionar o STF e Moraes a não avançarem com a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para 2 de setembro.